Cotas Raciais em Universidades são Consideradas Constitucionais por Unanimidade no STF

Dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (26), por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais é constitucional.
De acordo com o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, a política compensatória é justificada pela Constituição e que os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte e é isto que está sendo feito que “O preconceito é histórico. Quem não sofre preconceito de cor já leva uma enorme vantagem, significa desfrutar de uma situação favorecida negada a outros”, declarou.
Joaquim Barbosa, o único ministro negro da Corte Suprema, acusou que a discriminação está tão enraizada na sociedade brasileira que as pessoas nem percebem. E "Aos esforços de uns em prol da concretização da igualdade que contraponham os interesses de outros na manutenção do status quo, é natural que as ações afirmativas sofram o influxo dessas forças contrapostas e atraiam resistência da parte daqueles que historicamente se beneficiam da discriminação de que são vítimas os grupos minoritários. Ações afirmativas têm como objetivo neutralizar os efeitos perversos da discriminação racial".
O ministro Celso de Mello citou as convenções internacionais que estabelecem formas de se combater o preconceito e garantir condições de igualdade. "As ações afirmativas são instrumentos compensatórios para concretizar o direito da pessoa de ter sua igualdade protegida contra práticas de discriminação étnico-racial. Uma sociedade que tolera práticas discriminatórias não pode qualificar-se como democrática", afirmou em seu voto.
Durante o julgamento, dois índios, Araju Sepeti Guarani e Carlos Pankararu,  atrapalharam a sessão durante o voto do ministro Luiz Fux, sendo expulsos do plenário da Corte. Eles iniciaram a manifestação criticando o fato de só o sistema de cotas raciais está em julgamento, mas foram imobilizados e retirados à força por seguranças do Tribunal.
Fontes: agenciabrasil.ebc.com.br
noticias.terra.com.br